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Usina é condenada a pagar insalubridade a trabalhador rural submetido a calor
Notícia publicada originalmente em 13/12/2011, em http://ultimainstancia.uol.com.br
Os ministros da turma considerou inaplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial 173 da SDI-1 (Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais), pois o adicional de insalubridade, no caso, não deriva do simples trabalho ao ar livre ou de variações climáticas.
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Justiça determina que plano de saúde pague quimioterapia a paciente
Notícia publicada originalmente em 01/12/2011, em http://ultimainstancia.uol.com.br
A 9ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou que Unimed Juiz de Fora pague as despesas com o remédio Avastin 400 mg, indicado no tratamento de quimioterapia de um paciente de 62 anos.
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Nova lei da concorrência não permite aprovação de fusão por demora na análise
Por Mariana Ghirello - 02/12/2011 - Notícia publicada originalmente em http://ultimainstancia.uol.com.br
A nova Lei 12.529/11, que reestrutura o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), sancionada nesta quarta-feira (30/11), pela presidenta da República, Dilma Rousseff, não permite a aprovação da fusão automaticamente caso o órgão exceda o prazo para analisar as operações de fusões e aquisições. A nova regra entra em vigor em 180 dias, a partir da sanção.
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